No dia em que foi promulgada a Emenda Constitucional que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC), o Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais comemorou os resultados do esforço de adesão dos municípios mineiros ao Sistema e convocou a sociedade civil a ampliar sua participação dentro da instituição e no campo das políticas públicas para a área. A reunião ampliada do Fórum aconteceu na tarde desta quinta (29/11), na Funarte MG, e reuniu mais de 50 pessoas, entre artistas, produtores culturais, pontos de cultura, gestores públicos e representantes de entidades atuantes na área cultural, que se juntaram às entidades que compõem o projeto para avaliar as ações desenvolvidas e apresentar propostas de atuação para 2013.“Esperamos que em 2013 a sociedade civil seja cada vez mais protagonista das ações do Fórum e que este possa se desmembrar em outros fóruns e coletivos com uma participação cada vez maior das pessoas na elaboração das políticas de cultura”, enfatizou a chefe da Representação Regional do Ministério da Cultura, Cesária Macedo, ao fazer uma avaliação do foco das ações do Fórum durante 2012: a adesão do municípios mineiros ao SNC, que permitirá a institucionalização da cultura com a permanência e a continuidade das políticas culturais. “Esperamos que o Sistema saia do papel e realmente aconteça na prática, a partir do trabalho de todos nós”, disse ela.
Para Cesária Macedo, 2013 será o ano da cultura, tendo em vista as ações e os projetos que estão em curso capitaneados pelo Ministério da Cultura, como o CEUs das Artes. “Temos um ano que pode ser bastante promissor e a participação da sociedade pode contribuir para resultados mais próximos do que almejamos para a cultura”. A avaliação sobre a importância do papel da sociedade civil no processo de institucionalização da cultura foi compartilhada pelos presentes. “A sociedade civil é fundamental, inclusive porque os conselhos municipais de cultura são formados por ela”, avaliou Fred Maia, do Fora do Eixo.
Cesária Alice Macedo, chefe da Representação Regional do MinC em Minas Gerais
Crescimento da adesão. De fevereiro a novembro deste ano, a adesão dos municípios mineiros ao Sistema Nacional de Cultura pulou de 65 municípios (7,62%) para 143 municípios (16,88%), um crescimento de mais de 100%. Nas regiões onde o índice estava abaixo dos 2% – como Sul de Minas (1,93%) e Rio Doce (0,98%), o aumento foi ainda maior. Passou para 12,73% e 7,84%, respectivamente. Esses dados foram apresentados na reunião pelo consultor contratado pelo Ministério da Cultura, José de Oliveira Júnior.
O consultor apresentou também as dificuldades que impediram que a adesão fosse maior: o período pré-eleitoral, o baixo nível de interesse e participação da sociedade civil nos conselhos, o alto grau de informalidade nas administrações municipais e, principalmente, a precariedade de recursos humanos, infraestrutura de acesso e comunicações – mais da metade dos municípios mineiros tem acesso à internet apenas por rádio. “Os municípios menores, com menos de 20 mil habitantes, tem maior dificuldade em aderirem virtude das exigências para a adesão”, completou ele.
Mobilização é a chave. A conscientização e a mobilização dos atores culturais locais, em cada setor, município e microrregião do Estado, pode ser os pontos que permitirão a adesão do município ao Sistema e sua consolidação na prática. Essa foi uma das principais constatações retirada da reunião e que deve nortear a atuação do Fórum em 2013.
Para o representante do Centro Cultural Virgolapense Tamburi, de Virgem da Lapa, Marlon Moreira Barbosa, o Fórum deve interiorizar suas ações, promovendo o diálogo com movimentos e instituições locais. O representante da Câmara Mineiro do Livro, José Alencar, também acredita que o engajamento e a participação das entidades sejam fundamentais para o sucesso das ações do Fórum e das políticas públicas de cultura no Estado. “Temos que estimular nossas entidades a participar desta luta”, disse ele. Já o representante da ong Fora do Eixo, de Coronel Fabriciano (Vale do Aço), Hilton Salles, sugeriu como ação importante e preliminar a identificação dos grupos culturais nas cidades para a difusão de informações e conhecimentos sobre políticas culturais para o interior. Ele chamou atenção também para a necessidade de ações de fomento e incentivo para a cultura hip hop, reivindicação também feita para o seu setor pelo representante da música eletrônica. O representante da Fábrica do Futuro, César Piva, acredita que uma discussão importante a ser levada em 2013 seja sobre o papel da cultura dentro do modelo de desenvolvimento que queremos para nossa sociedade. “É preciso colocar a cultura na perspectiva do desenvolvimento das cidades”, pontuou ele.
César Piva, da Fábrica do Futuro
Outras contribuições dos presentes foram sobre a ampliação da cultura digital; necessidade de políticas específicas para as atividades circenses; situação dos pontos de cultura; criação de fóruns metropolitanos; conciliação do SNC com os outros sistemas existentes, como o da área de patrimônio; planejamento de ações que levem em conta as microrregiões, em virtude do tamanho do Estado e das dificuldades de deslocamento, dentre vários outros. Essas contribuições vão balizar o planejamento do Fórum para 2013 e nova reunião deve ocorrer no início do ano que vem.
Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais- O Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais foi criado em 2011 a partir da articulação da Representação Regional Minas do Ministério da Cultura e da somatória de esforços de algumas instituições e órgãos públicos, bem como organizações da sociedade civil, com o objetivo de debater, aprofundar e interferir nas questões relativas às políticas públicas de cultura. Nesse sentido, o Fórum reconheceu a importância estratégica do Sistema Nacional de Cultura.
De setembro a dezembro de 2011, foram realizados quatro encontros, onde foram debatidas políticas públicas para uma economia criativa e de fomento às artes; mecanismos de fomento e financiamento às atividades culturais; sistema e plano nacional de cultura e políticas públicas de preservação do patrimônio.
Em 2012, o Fórum selou uma parceria com a Assembléia Legislativa de Minas Gerais para realizar audiências públicas em 6 municípios do interior de Minas – Uberlândia, Divinópolis, Almenara, Juiz de Fora, Poços de Caldas e Montes Claros, que permitiram aprofundar o debate sobre o Sistema Nacional de Cultura. Além dos encontros, foram fornecidas orientações sobre a adesão ao Sistema, por consultores contratados pelo Ministério da Cultura.
Atualmente, o Fórum é constituído pelo Ministério da Cultura, por meio da Representação Regional Minas Gerais e Fundação Nacional das Artes; Universidade Federal de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, Associação Mineira dos Municípios, Observatório da Diversidade Cultural, SEBRAE, SESC, Comissão de Cultura de ALMG, Fundação Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Federação dos Circuitos Turísticos.
Confira a cobertura fotográfica da reunião ampliada realizada em 29/12: http://bit.ly/St034A
Fotos: Fora do Eixo
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