Congresso de telecomunicações acaba dividido e com trocas de acusações

Delegação brasileira para o WCIT-12 avaliou positivamente sua atuação e o documento final, do qual é signatária

A polêmica envolvendo a regulamentação e governança da internet acabou por minar um acordo no Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (CMTI-12). O novo tratado das Nações Unidas sobre os novos Regulamentos de Telecomunicações Internacionais (ITRs) foi assinado nesta sexta-feira (14) por 89 Estados-membro da União Internacional das Telecomunicações (UIT), incluindo o Brasil. Isso significa que dos 152 presentes, 55 ficaram de fora e justamente os com mais peso econômico no que diz respeito à internet e telecomunicações: União Europeia, Estados Unidos, Reino Unido, Japão, Índia e a Austrália.
Os Estados Unidos já haviam declarado publicamente que não assinariam um tratado que tentasse estabelecer a regulamentação internacional da internet e o fizeram.

Há bastante ruído sobre o quanto o novo tratado realmente avança neste sentido. Um dos pontos considerados polêmicos é o artigo, 5B, que diz: “estados membros devem procurar tomar as medidas necessárias para prevenir a propagação de comunicações eletrônicas de massa não solicitadas”. O entendimento geral é de que se trata de barrar spams, mas países que optaram por não assinar alegam que o texto poderia ser usado para justificar a censura a conteúdos.

Para o chefe da delegação brasileira no CMTI-12 e ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em nenhum momento o país fez ou fará qualquer discussão sobre conteúdo da rede internacional de computadores. “Fizemos reunião com todas as delegações que quiseram conversar e deixamos claro que não vamos compactuar com qualquer tentativa de coibir a liberdade de expressão”, declarou em almoço da Abinee, realizado nesta sexta-feira em São Paulo.

No entanto, salientou, há necessidade de rever o modelo de governança da internet. “Queremos uma governança multilateral da internet, não mais o monopólio dos Estados Unidos”, disse referindo-se à ICANN – entidade norte-americana que tem a gestão da Internet. Uma declaração da delegação brasileira no site do Ministério das Comunicações reforça esta posição, incluindo que a governança deve ser multisetorial, equivalente a dizer que não nas mãos apenas do setor de telecomunicações, como seria o caso se a UIT concentrasse esta função. 

No caso do artigo 5B, o Minicom alega que “a resolução que aprovamos não faz parte do tratado e, ainda que o fizesse, não conflita com o mandato que a esta organização foi dada pela Cúpula Mundial da Sociedade da Informação. O mesmo princípio se aplica aos Artigos 5A (segurança e robustez das redes) e 5B (bulk communications). Os trabalhos desta conferência foram pautados exclusivamente pelo respeito ao mandato da UIT e o escopo definido para os ITRs, qual seja, desenvolver as infraestruturas de telecomunicações”.
Na avaliação de Bernardo, a difusão de que o acordo de Dubai ameaçaria a liberdade na internet encobriria os interesses econômicos de algumas nações e as empresas lá instaladas. Entre eles estaria o lucro com o roaming internacional: “Hoje o Brasil gasta R$ 1 bilhão em interconexão por ano. Para mim, uma resolução que possa rever isso é importante”, declarou.

Brasil apresentou uma resolução sobre roaming que, após modificações, foi aprovada na plenária. Outra vitória da delegação brasileira bastante comemorada por Bernardo foi a proposta de implamantação de Pontos de Troca de Tráfego (PTTs) regionais – um na América Latina, por exemplo – para evitar que todo o tráfego de dados tivesse de ser feito nos países que concentram empresas de internet, como os Estados Unidos.

“As pessoas estão fazendo avaliações diversas das resoluções. As nações africanas, por exemplo, não estão falando em censura, mas que os países que não assinaram não querem que as nações em desenvolvimento participem das resoluções sobre a internet”, afirmou Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. Ele admitiu, no entanto, que foi necessário buscar acordo e que nem todos os pontos sairam exatamente como o Brasil gostaria, mas considera que “há mais pontos positivos do que negativos”. 

Eixo do mal

Entre as avaliações em torno do resultado do congresso, aparecem alguns entendimentos de que  de que os países que assinaram o tratado seriam todos pertecentes a um “eixo do mal”, e que os países democráticos não o assinaram. Bernardo se mostrou irritado com este tipo de avaliação. “Você vai dizer que 89 países pertencem ao eixo do mal?  Acho um absurdo”. 

Maximiliano complementou afirmando que países democráticos da América Latina como Argentina e Uruguai também são signatários do documento final. 
Fonte: Tele.síntese

Publicado por Ana Paula Sena de Almeida

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