A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (Sefic/MinC) promove, na presente data (28/02/2013), a publicação prevista no § 7º do Art. 19 da Lei 8.313/91 (Lei Rouanet), relativamente à disponibilização pública de listagens referentes aos recursos apoiados pelo mecanismo de renúncia fiscal no exercício 2012. (…)
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Fonte: MinC
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