O Portal do Software Público Brasileiro – SPB

Criado em 12 de abril de 2007, o portal do SPB já conta com mais de 60 soluções voltadas para diversos setores. Os serviços disponíveis são acessados até por outros países, como Uruguai, Argentina, Portugal, Venezuela, Chile e Paraguai. Para a SLTI, o portal já se consolidou como um ambiente de compartilhamento de softwares. Isso resulta em uma gestão de recursos e gastos de informática mais racionalizada, ampliação de parcerias e reforço da política de software livre no setor público. 
O Portal é composto de:
  • O próprio Portal do Software Público que oferece um espaço (comunidade) para cada software. A comunidade é composta por fórum, notícias, chat, armazenamento de arquivos e downloads, wiki, lista de prestadores de serviços, usuários, coordenadores, entre outros recursos. Acesse: www.softwarepublico.gov.br
  • SVN e TRAC para compartilhamento e versionamento de código, registro de bugs e tickets. Para acessar o TRAC: svn.softwarepublico.gov.br/trac/nomesoftware .Para acessar o SVN: svn.softwarepublico.gov.br/svn/nomesoftware. Trocando o “nomesoftware” pelo nome do software de seu interesse. Tanto no TRAC quanto no SVN o acesso só é permitido para quem é cadastrado no Portal do Software Público e é membro da comunidade do software.
  • Mercado Público Virtual onde é possível consultar os Prestadores de Serviços por região e/ou por Software Público. Acesse: www.mercadopublico.gov.br
  • 4CMBr que é o Software Público focado nos Municípios Brasileiros. Acesse: www.softwarepublico.gov.br/4cmbr
  • 5CQualiBr que é um grupo que trabalha para evoluir a qualidade do Software Público Brasileiro. Acesse: www.softwarepublico.gov.br/5cqualibr
  • 4CTecBr, um portal destinado a colaboração no desenvolvimento de Tecnologias Livres. Acesse: www.softwarepublico.gov.br/4ctecbr/

As soluções disponibilizadas no Portal estão em todas as regiões do país, como por exemplo o e-cidade que foi instalado na cidade mais ao norte do Brasil, Uiramutã-RR, com apoio da cidade de Juramento-MG e do CACIC que movimenta empresas na prestação de serviços na cidade de Porto Alegre-RS. Ao mesmo tempo o i-Educar avança na região Nordeste, com o caso exemplar de Arapiraca-AL e em pequenas cidades do estado de Santa Catarina, como o caso de Içara. O Geplanes tem casos de uso no governo do estado de Minas Gerais e no próprio Ministério do Planejamento, em Brasília-DF. O Provinha Brasil na cidade de Guarulhos-SP e o Sistema de Gestão de Frotas em Fortaleza-CE. Hoje existem casos de uso em todos os estados brasileiros e a intenção é alcançar futuramente todas as cidades do país. 

 
Entre as comunidades mais ativas estão o CACIC-Coletor Automático de Informações Computacionais, que verifica informações sobre hardware e software nos computadores, o Ginga (soluções para TV Digital Brasileira), o Sistema de Gestão Escolar i-Educar, além do e-cidade: sistema de gestão para municípios e programas na área da saúde, educação, meio ambiente e gerenciamento de contratos.
A Dataprev, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica são as instituições que mais disponibilizaram soluções, juntas somam 9 softwares. A Dataprev foi a pioneira, ao liberar já em 2005 o CACIC, considerado o primeiro software livre do governo federal, em seguida disponibilizou o COCAR e o Sistema de Atendimento Livre-SGA Livre. A CAIXA começou com o Bilhetador de Impressão Curupira, depois o Minuano e no próximo mês o Avaré. O Banco do Brasil lançou o Apoena, que foi seguido do emulador PW3270 e do Koruja.
O ambiente se caracteriza por oferecer mais de uma solução para um tipo de aplicação. Neste caso o destaque vai para as distribuições livres da área educacional com o Linux Educacional, o Pandorga e o Educatux. Os desenvolvedores de software também são beneficiados com os frameworks disponibilizados, dentre eles o MDArte, o OPenACS, o CORTEX e o JAGUAR. 
O que rege o Software Público Brasileiro é a Instrução Normativa N.01 de 17 de Janeiro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos para o desenvolvimento, a disponibilização e o uso do Software Público Brasileiro. Leia a Instrução Normativa do SPB: http://www.softwarepublico.gov.br/spb/download/file/in_spb_01.pdf 

Benefícios do Software Público

Economia dos Recursos

Para entender a importância da economia em contratações de Tecnologia daInformação (TI), é importante observar que nos últimos anos têm-se verificado um gradual crescimento dos gastos governamentais com TI, destacando-se osrealizados pelo governo brasileiro em aquisição e manutenção de software. O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) mostra que o montante anual de gastos da Administração Pública Federa (APF) com a aquisição de softwares teve, entre 2003 e 2009, um aumento de 227%, sendo uma média anual de 32,43% (OLIVEIRA, 2010).
Um dos principais motivos relacionados às intenções da APF em compartilhar sistemas através do modelo do SPB é justamente a possibilidade de reduzir os custos, visto que reduz esforços de desenvolvimento de novos softwares, há aproveitamento de códigos estáveis já existentes, economizando tempo de produção (ECONOMIA…, 2006 ).

Independência de Fornecedores

Através do uso do SPB não há o estabelecimento de dependência quanto a fornecedores e consequente aprisionamento tecnológico. (DANIEL, 2011)
Ao adotar software proprietário, há grande chance de gerar dependência em relação aos fornecedores especializados, que são os únicos com condições de modificar o código daquele sistema contratado. Com isso, ele vai poder cobrar valores mais altos do que seria justo, visto que não há concorrência (BACIC, 2003).
Através do SPB, onde há licença que permite acesso e modificação do código fonte por qualquer pessoa, não tem como criar essa dependência. A qualquer momento pode ser realizada uma licitação envolvendo contratação de empresas distintas daquela responsável pelo desenvolvimento original do software. Assim há estímulo à competição entre fornecedores, consequentemente melhoria da qualidade dos serviços e redução de custos, beneficiando sociedade e governo (AMADEU, 2006).

Segurança

É complicado dizer se um software é seguro quando não há acesso ao seu código-fonte. O uso do SPB elimina esse problema, visto que adota licença GPL. Programas com código aberto atendem ao princípio da transparência e permitem auditoria completa. Torna possível a retirada de trechos duvidosos, falhas perigosas ou até mesmo backdoors (forma mal intencionada de deixar no programa um caminho de invasão escondido, sem despertar a desconfiança do usuário) e, como consequência direta, traz mais segurança (AMADEU, 2006).

Compartilhamento do Conhecimento

As tecnologias de informação e comunicação estão se consolidando como meios de expressão do conhecimento, de expressão cultural e de transações econômicas. Na sociedade em rede, baseada em comunicação feita através de computadores, não é possível aceitar que as linguagens usadas nessa comunicação fiquem sob o poder de apenas alguns gigantes. No desenvolvimento de software que apresenta código aberto, como o SPB, as inovações são compartilhadas entre todos, permitindo que as melhorias sejam adotadas por qualquer um, assim o conhecimento passa a ser sempre disseminado, ajudando principalmente as pequenas e médias empresas (AMADEU, 2006).
Através das comunidades criadas em torno de um software público existe forte compartilhamento de conhecimento. A sociedade inteira tem acesso ao conhecimento, não importa se é um pequeno município ou um grande órgão do governo federal. (DANIEL, 2011) 

Publicado por Ana Paula Sena de Almeida

Eu tenho insights! ;-) www.apsaprojetos.com

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: