Prefeitura de Belo Horizonte (MG) cria Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural

by SILVANA LOSEKANN

Matriz de Nossa Senhora da Boa Viagem – 1894. Por ODC

O Município de Belo Horizonte decretou no dia 2 de março de 2013 a criação do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural. O Fundo terá a função de prestar apoio financeiro aos projetos e ações de preservação, financiar ações de treinamento e de serviços de apoio à proteção e difusão do patrimônio e implementar programas de educação na cidade.

Os recursos serão gerenciado pela Fundação Municipal de Cultura que, além de dotação orçamentária do município, receberá valores de outras fontes, como das contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, de instituições públicas ou privadas, indenizações e multas de infrações contra o patrimônio cultural, outorga onerosa nas áreas de proteção e contratos ou convênios com instituições.

Confira o decreto na íntegra