OPINIÃO E DEBATE: sobre as mudanças na Lei Estadual de Incentivo em Minas Gerais/Por Rômulo Duque

Agora, os leitores do BINÓCULO CULTURAL poderão indicar o que pensam sobre notícias postadas no blog. Além disso, poderão enviar seus comentários sempre que julgarem importante acrescentar algum outro ponto de vista sobre os fatos.

Sejam bem-vindos aos debates. Começaremos com assunto recorrente na mídia sobre alterações na lei de incentivo à cultura no Estado de Minas Gerais.

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Comentário relativo às seguintes notícias:

MG: Modificação na lei de incentivo à cultura racha a classe artística


OPINIÃO

É Fundamental que “Binóculo” tenha um olhar diversificado e pelo menos abra espaço para comentários nas matérias. Hoje são 02 matérias que procuram enfraquecer as mudanças propostas na LEI ESTADUAL DE INCENTIVO em discussão na ALMG.
Não consideram na Proposta que ela já incorporou que PESSOA FÍSICA possa entrar no FUNDO ESTADUAL DE CULTURA o que não era permitido.
Que o projeto apresentado ,já teve um item já aprovado e esta em vigor . É o item que estabelece que quem tem DIVIDA ATIVA inscrita a 12 meses já possa utilizar dos mecanismos da Lei . Ou seja desconto de 25% na divida se apoiar a cultura. Antes era somente para quem tivesse sido inscrito ate 2007.
É uma pena não ter o espaço para COMENTÁRIOS para desfazer falsas verdades.
A Proposta da SEC não é e nunca foi para resolver todas as questões da LEI , que são muitas . Mas foi pontual . Dentro do que era possível . Uma mudança completa na LEI terá que passar obrigatoriamente pelo CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA e demandará no melhor dos mundos uns 2 anos de discussão.
O que foi apresentado além da questão da Divida Ativa , foi a alteração de UM ARTIGO da LEI . O Da CONTRAPARTIDA.
Este artigo ,é fato, tem prejudicado a captação de diversos projetos de produtores independentes com projetos de pequeno valor.
Muitas empresas alegam que não tem recursos para contrapartida e outras alegam que o recurso existente já está comprometido com grandes projetos.
Ninguém esta dizendo que o recurso total da LEI não está sendo captado.
Mas sim que ele está concentrado em poucas GRANDES EMPRESAS e poucos GRANDES PROJETOS.
O que se espera é que com a redução se amplie a base de empresas com potencial de captação e que o pequeno produtor não tenha a CONTRAPARTIDA como empecilho ,principalmente no interior onde o numero de médias empresas é que prevalece.
Agora o ABSURDO DOS ABSURDOS é o argumento utilizado pelos que são contrários a redução é que a CONTRAPARTIDA injeta no mercado 10 milhões de Reais.
Isso é uma inverdade.
Todos sabem que grande parte da CONTRAPARTIDA, se o que temos é realmente CONTRAPARTIDA, é em SERVIÇO.
São poucas as empresas que colocam recursos .
E umas – conforme colocação deste mesmo pessoal na audiência pública – utiliza mecanismos poucos ortodoxos para viabilizar a contrapartida.
Alem de tudo a CONTRAPARTIDA favorece ,quando favorece, aquele que já está contemplado com o INCENTIVO FISCAL .
Ela não cria nenhum recurso novo para o setor como um todo .
Como apoiar um mecanismo viciado como é a CONTRAPARTIDA?
As Leis de Incentivo nunca foram instrumento para sensibilizar EMPRESÁRIO a apoiar a cultura. Isso é demagogia.
Ela foi pensada como forma do recurso chegar a cultura sem as amarras do Orçamento. Sem a disputa com setores que tem maior força de barganha no Congresso ou na Assembleia Legislativa que nunca deixaram o orçamento da cultura passar de 0,001%.
A LEI DE INCENTIVO visa o fortalecimento do Mercado Profissional de Cultura. Uma pena que virou BALAIO DE TODOS.
É interessante que desta turma estão muitos do AUDIOVISUAL que não levantam um suspiro que seja para questionar a LEI FEDERAL DO AUDIOVISUAL que contempla o empresariado com 125% de Renúncia . Isso mesmo 125%.
A LEI ESTADUAL DE CULTURA têm sérios problemas, sim.
A concorrência desleal do setor cultural com projetos do próprio Governo é um deles.
Principalmente a OCIP “SERGIO MAGINANI” que recebe recurso direto do Orçamento e ainda recorre a LEI DE INCENTIVO,principalmente para a filarmônica.
Outro grande problema é a concentração de grande parte da renúncia na mão de poucas empresas .
Mas nada destas distorções me preocupa mais que o interesse de alguns em transformar tudo em FUNDO DE CULTURA.
Ai sim o setor cultural verá o que é disputar com o Governo e os Políticos.
Este filme eu já vi e não gostei .
Um grande abraço,

RÔMULO DUQUE
SINPARC.

Publicado por Ana Paula Sena de Almeida

Eu tenho insights! ;-) www.apsaprojetos.com

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