TVs, rádios, jornais e revistas não ganham desoneração na folha de pagamento, mas negociam este incentivo para o futuro.

A expectativa dos radiodifusores é conseguir o benefício para 2014
Lei 12.794/13, sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff, originária na Medida Provisória 582 que concede os mais distintos incentivos fiscais a diferentes ramos econômicos, não incluiu as emissoras de radiodifusão e jornais e revistas, ao contrário do que havia sido noticiado pelo Tele.Síntese no início da manhã, levado ao erro pela assessoria de imprensa da Abert. O governo informou aos radiodifusores que não havia previsão orçamentária para esta desoneração, incluída na Medida Provisória pelos parlamentares, mas que estaria estudando uma alternativa para que este benefício fiscal passe a valer a partir de janeiro de 2014
  
Na semana passada, em reunião com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que apoia a desoneração o presidente da Abert, Daniel Slavieiro, afirmava que esta medida  “era da maior importância porque é um setor estratégico para o país”.
A Medida Provisória havia incluído cerca de 40 setores da economia que iriam ser beneficiados com a nova metodologia, mas muitos desses segmentos foram vetados pela presidente Dilma, inclusive a indústria de armamentos. Se todos os setores fossem contemplados, a renúncia fiscal calculada pelo Congresso Nacional seria de R$ 16,4 bilhões em cinco anos (até 2017). Mas os setores contemplados não formam mais do que 20.
Recente deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que para a concessão de  qualquer renúncia fiscal tem que ser prevista no Orçamento da União a sua compensação. Ou seja, o governo tem que apontar de onde sairá o dinheiro para compensar aquela perda de arrecadação prevista. Como não havia esta previsão, a proposta de inclusão do setor de comunicações na política de desoneração da Previdência Social ficou para o próximo ano. Mas a Medida Provisória apontando para esta desoneração deverá sair em breve, informam fontes do setor.  ( da Redação).

Publicado por Ana Paula Sena de Almeida

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