Na pauta da CAE, inclusão de rádios comunitárias na Lei de Incentivo à Cultura

Entre os projetos não terminativos constantes da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para esta terça-feira (9) está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 629/2011, do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui as rádios comunitárias entre as iniciativas aptas a receber recursos por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991). A

ANCINE publica resolução sobre tratamento de informações sigilosas de agentes econômicos

Documento estabelece normas para entrega, tratamento e arquivamento de documentos encaminhados à agência, em cumprimento a obrigações trazidas pela Lei 12.485/2011 Publicada ontem no Diário Oficial da União, aResolução de Diretoria Colegiada 53regulamenta o tratamento dado às informações sigilosas encaminhadas à agência, em cumprimento a obrigações trazidas pela Lei 12.485/2011 e seus regulamentos, relativas à

Lei que pune crimes cibernéticos entra em vigor hoje

Karine MeloRepórter da Agência Brasil Brasília – A partir desta terça-feira (2), invadir dispositivos como computador, smartphones e tablets de outra pessoa para obter informações sem autorização passa a ser crime com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Nesse caso, a pena ainda pode ser agravada se a informação

Ancine diz que Lei da TV Paga quadruplicou exibição de obras brasileiras

Vinícius LisboaRepórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – O número de obras brasileiras veiculadas em 15 dos principais canais de TV por assinatura do país foi quadruplicado desde que entrou em vigor, há seis meses, a Lei 12.845, conhecida como a Lei da TV Paga, de acordo com balanço da Agência Nacional de Cinema